JUSCELINO FILHO MANIFESTA APOIO AOS LOTÉRICOS, QUE TEMEM PERDER SUAS LICENÇAS 14/09/2015 | Sem Comentários O deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA) manifestou apoio aos lotéricos “em busca de uma solução justa para o PDC 190/2015”. As comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vem acompanhando a questão envolvendo os lotéricos (Projeto de Decreto Legislativo 190/2015) e realizou audiência pública conjunta no último dia 3 para discutir as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar. A Caixa vai licitar mais de 6 mil casas lotéricas em todo o País até 2018. O objetivo é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU). Há o temor de que os atuais proprietários de lotéricas percam suas licenças. Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações. Compartilhe isso:Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)Clique para enviar por e-mail a um amigo(abre em nova janela)Curtir isso:Curtir Carregando... Relacionado Deixe uma resposta Cancelar resposta Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.