JUSCELINO FILHO MANIFESTA APOIO AOS LOTÉRICOS, QUE TEMEM PERDER SUAS LICENÇAS

14/09/2015 | Sem Comentários

11987058_1632738027008646_6956132829547022712_n

O deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA) manifestou apoio aos lotéricos “em busca de uma solução justa para o PDC 190/2015”.
As comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vem acompanhando a questão envolvendo os lotéricos (Projeto de Decreto Legislativo 190/2015) e realizou audiência pública conjunta no último dia 3 para discutir as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar.
A Caixa vai licitar mais de 6 mil casas lotéricas em todo o País até 2018. O objetivo é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Há o temor de que os atuais proprietários de lotéricas percam suas licenças. Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Tv WhatsApp - Todos os direitos reservado WebAtiva©

Jornlismo/Matrícula 0001286 - MA

RG 14882802000-4